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O objetivo a seguir é um resumo em linguagem simples das regras e recomendações para mitigação da COVID-19 e não substitui a necessidade de seguir todas as leis e regulamentos federais, estaduais e locais aplicáveis.
Para todos os casos em que a orientação estadual de PA difere da do Departamento de Saúde, siga as orientações mais restritivas.