Existem dois regulamentos de doações que se aplicam aos funcionários municipais: a Portaria de Doações (administrada pelo Conselho de Ética) e a Ordem Executiva sobre Doações (administrada pelo Gabinete Chefe de Integridade).

O folheto a seguir oferece uma visão geral das regras de gratificação e presentes e descreve o que os trabalhadores municipais devem fazer se receberem um presente.